top of page

Comprei pela internet e não gostei. Como devo proceder?

Foto do escritor: Robson EdésioRobson Edésio


Com o avanço da internet em todos os setores da sociedade, as lojas de vendas online tem se destacado batendo recordes de vendas com o passar dos anos.

Não se tem mais dúvidas de que nós, consumidores, estamos nos conectando cada vez mais, seja para ler emails, mensagens de texto, ver fotos, conversar com amigos e familiares, fazer transações bancárias, ler jornais, fazer compras...

Pensando nisso, nosso Código de Defesa do Consumidor além de dar diversas garantias aos consumidores(assim como obrigações), garante, sem a necessidade de qualquer justificativa, a devolução ou troca de qualquer produto adquirido fora do estabelecimento comercial, neste caso específico, compras pela internet.

Conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

A lei é clara quanto a compra de produtos formalizadas por telefone, por amostras, por internet, a domícilio...

Nestes casos o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias para desistir da compra(direito de arrependimento) mediante a devolução do valor pago.

Isto ocorre porque, diferentemente de uma compra realizada dentro do estabelecimento comercial, o consumidor não tem o contato direto com o produto, não pode avaliar melhor sua utilidade e usabilidade, não tem real dimensão do tamanho entre outros fatores.

Logo, a lei se direcionou no sentido de dar maior proteção ao comprador.

A devolução deve sempre seguir as regras do vendedor mediante contato por email, via SAC, telefone, enfim, estas regras precisam estar claras e o consumidor deve sempre anotar o nome da pessoa com quem falou, data, horário, protocolo e orientações para devolução e ressarcimento do valor pago.

A troca é permitida, porém, a CRITÉRIO DO CONSUMIDOR ela poderá ser ou não realizada. Em caso negativo, a empresa deverá devolver o valor pago.

Comments


Logo 15 anos

Robson Edésio Advogados Sociedade Individual de Advocacia é inscrita na OAB/SC

sob nº 5.960.

CNPJ 40.216.920/0001-66.

whatsapp

Av.: Lédio João Martins, 935 sala 301, Kobrasol, São José, SC, CEP 88102-001.

Rua 1500, 914, Centro, Balneário Camboriú, SC, CEP 88330-526.

  • Instagram
  • Facebook
  • Youtube
certificado
site seguro

2023 ©Todos os direitos reservados - Política de Privacidade

Este site não faz parte do Google nem do Facebook ou do Facebook Inc. Além disso, não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo, NÃO praticamos fraude, não somos uma empresa que vende criptoativos ou qualquer outro serviço. Essa empresa trabalha exclusivamente com serviços jurídicos.

bottom of page